Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o Protocolo de Cooperação afirmado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, a Associação Nacional das Farmácias e a Associação Dignitude, IPSS, celebrado ao abrigo do Regulamento do Programa Kit Bebé, no valor global de € 2.275.500,00
Designa, em comissão de serviço, o Dr. Fernando Manuel Reis Moreira, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde do Município do Porto Moniz
Sanciona o texto da Ata de Entendimento firmada entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, datada de 14 de janeiro de 2020, que visa a prorrogação da Convenção estabelecida em 29 de janeiro de 2004 entre a então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos
Criação das Divisões de Planeamento e Melhoria da Qualidade e de Certificação e Avaliação da Qualidade e extinção das Divisões de Gestão da Qualidade e de Mobilidade de Doentes no Departamento da Qualidade na Saúde
Revogada, com efeitos a 1 de novembro de 2019, a autorização para comercializar estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que havia sido concedida à entidade G-MED, Comércio por Grosso de Medicamentos, Lda
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Atualiza o programa formativo da área de especialização de Hematologia Clínica, constante do anexo à presente portaria
Definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do ano económico de 2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a empresa pública denominada Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos
Lançamento, liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à Entidade Reguladora da Saúde