Procede à aprovação de um novo Regulamento da Unidade de Farmacovigilância da Região, com eficácia externa, ficando expressamente previsto que o mesmo deve produzir efeitos reportados a 1 de julho de 2019, por forma a legitimar o pagamento da aludida compensação pecuniária aos elementos que constituem o grupo de trabalho da Unidade, ou que com esta colaborem, através das verbas contratualizadas e atribuídas pelo INFARMED, IP ao IASAÚDE, IP-RAM, atualmente no domínio contratual da Direção Regional da Saúde (DRS), por sucessão legal na presente matéria decorrente da restruturação orgânica do IASAÚDE, IP-RAM e consequente criação da DRS

 
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Determina que o Estado dispensa a título gratuito, no Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos antipsicóticos simples, indicados no anexo ao presente despacho, pertencentes ao grupo 2 - sistema nervoso centra

 
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Retifica a Deliberação n.º 391/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2021 - aprova o regulamento sobre a notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país

 
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Proíbe a publicidade aos descontos no preço dos medicamentos cuja publicidade se encontra proibida

 
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Aprova o regulamento sobre a notificação prévia de transacções de medicamentos para o exterior do país

 
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Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna

 
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Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020

 
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Procede à criação e estabelece a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (PNV COVID-19) através do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

 
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Cria e determina a composição a Comissão de Coordenação no âmbito da Vacinação contra a COVID-19, na Região Autónoma da Madeira

 
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Homologa a constituição nominal da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica

 
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