Determina os procedimentos a adotar no âmbito do Programa Prioritário na área da Infeção VIH/SIDA e Tuberculose, da Direção-Geral da Saúde, com vista à promoção do acesso à Profilaxia Pré-Exposição da Infeção por VIH (PrEP)

 
Download this file (despacho_4835_2017_programa_infecao_vih_sida_tuberculose.pdf)despacho_4835_2017_programa_infecao_vih_sida_tuberculose.pdf196 kB

Aprova o novo modelo de alvará para o exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina na Região

 
Download this file (portaria_182_2017_alvara_atividade_farmaceutica_em_farmacias.pdf)portaria_182_2017_alvara_atividade_farmaceutica_em_farmacias.pdf196 kB

Determina a formação técnico-profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do regime jurídico das farmácias de oficina, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro

 
Download this file (deliberacao_396_2017_funcoes_coadjuvacao_area_farmaceutica.pdf)deliberacao_396_2017_funcoes_coadjuvacao_area_farmaceutica.pdf206 kB

Adita o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, acrescentando o medicamento contendo a substância Sofosbuvir + Velpatasvir

 
Download this file (portaria_111_2017_comparticipacao_hepatite_c.pdf)portaria_111_2017_comparticipacao_hepatite_c.pdf184 kB

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %. É revogado o Despacho n.º 14123/2009

 
Download this file (portaria_141_2017_regime_especial_comparticipacao.pdf)portaria_141_2017_regime_especial_comparticipacao.pdf206 kB

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento

 
Download this file (portaria_126_2017_comissoes_farmacia_terapeutica_ars.pdf)portaria_126_2017_comissoes_farmacia_terapeutica_ars.pdf278 kB

Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional

 
Download this file (portaria_120_2017_medicamentos_odontologistas.pdf)portaria_120_2017_medicamentos_odontologistas.pdf175 kB

Determina a missão e aprova o regulamento das Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) das entidades de natureza hospitalar do setor público. Revoga o Despacho n.º 1083/2004, publicado a 17 de janeiro

 
Download this file (despacho_2325_2017_comissoes_farmacia_terapeutica.pdf)despacho_2325_2017_comissoes_farmacia_terapeutica.pdf215 kB

Determina o PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico, bem como os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes ostomizados no regime de comparticipação

 
Download this file (despacho_2019_2017_doentes_ostomizados.pdf)despacho_2019_2017_doentes_ostomizados.pdf204 kB

Determina os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária no regime de comparticipação

 
Download this file (despacho_2018_2017_incontinencia_retencao_urinaria.pdf)despacho_2018_2017_incontinencia_retencao_urinaria.pdf198 kB