Normas de Relacionamento do clausulado-tipo de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área de Gastroenterologia, pacote de colonoscopias, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

 
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Benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente - Portaria n.º 372-C/1, de 31 de dezembro - imputação de responsabilidade financeira.

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de Medicina Física e Reabilitação aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de Medicina Física e Reabilitação aos beneficiários

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de Medicina Física e Reabilitação aos beneficiários

 
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Convenção para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários/ aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM, reclusos no Estabelecimento Prisional do Funchal.

 
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Aceitação de prescrições médicas de serviço oficial no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M de 13 de março.

 
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Cuidados dentários objeto de pagamentos faseados ao abrigo do "Programa + Sorriso"

 
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Reembolso de Despesas Objeto de Pagamentos Faseados

 
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M, de 13 de março - Período transitório na aplicação da alínea c) do n.1 do artigo 28.º

 
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