Certificação da incapacidade temporária para o trabalho efetuada por entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais

 Acordo de faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM

Atualização do valor de comparticipação do preço das consultas médicas, efetuadas no âmbito da Convenção n.º1/2020.

Atualização do valor máximo do preço das consultas médicas, efetuadas no âmbito da Convenção n.1/2020.

"Programa + Sorriso" - criação de novas funcionalidades na Plataforma + Sorriso.

Esclarecimentos relativamente ao artigo 11º e 12º do Decreto Regulamentar Regional nº 7/2023M, de 13 de março.