Delega competências do Presidente do Conselho Diretivo Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, na Presidente do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE, Dra. Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Aprova a deslocação da EMIR para a ilha de Porto Santo durante o período de inoperacionalidade do navio Lobo Marinho, a partir do dia 5 de janeiro de 2020, por um período estimado de cinco semanas
Designa Maria da Purificação Camilo Ribeiro da Gandra para as funções de coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI, em representação do Ministério da Saúde
Designa o Dr. João Carlos Barros Mendonça, como vogal do Conselho Fiscal do SESARAM, E.P.E. para o mandato 2019-2021
Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises clínicas, os preços praticados pelas entidades convencionadas estão, transitoriamente e com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, sujeitos a um desconto de 3 % sobre o valor total de cada fatura emitida, excluindo o IVA à taxa legal em vigor
Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são transitoriamente reduzidos em 3%, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, os preços praticados pelas entidades convencionadas nas categorias de tomografia computorizada, ecografia e osteodensitometria
Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise, os preços compreensivos da hemodiálise convencional, quer realizada em centro extra-hospitalar quer no domicílio do doente, são, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, reduzidos em 3%
Autoriza a segunda alteração ao contrato-programa com o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, pertencente ao Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a realização do projeto de reestruturação e beneficiação da Unidade B6-Santa Teresinha, do Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família
Aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Doenças de notificação, clínica e laboratorial obrigatória