Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o Contrato-Programa - Experiência Piloto em Cuidados Integrados celebrado com a Dilectus, Residência Assistida, S.A. em 4 de abril de 2019, afirmado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, o Instituto da Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Dilectus, Residência Assistida, S.A., ao abrigo da Resolução n.º 176/2019, de 2 de abril, no valor global de € 1.641.078,00

 
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Aprova a missão EMIR no Porto Santo 2020, nos períodos de 20 a 25 de fevereiro (Carnaval), 9 a 13 de abril (Páscoa), 23 a 29 de junho (Festas de São João) e de 12 de julho a 20 de setembro (Verão) de 2020

 
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Nomeia no cargo de Diretor Clínico o Licenciado em Medicina, da Carreira Especial Médica, Mário Jorge de Sousa Pereira, Assistente Hospitalar Graduado, do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E., Especialista em Ortopedia e Traumatologia, em comissão de serviço, por um período de três anos, por possuir reconhecido mérito, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo

 
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Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

 
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Cria a Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e Sua Implementação

 
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Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 8234/2015, de 15 de julho de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2015

 
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Composição dos órgãos sociais do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE

 
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Procede à alteração do n.º 2 do artigo 1.º, do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento do Programa Kit Bebé aprovado através da Resolução n.º 5/2019, de 10 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 7, de 14 de janeiro

 
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Recomenda ao Governo da República para cumprir com a construção do Novo Hospital da Madeira

 
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Cria o Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, abreviadamente designado Gabinete de Segurança, que funciona junto do Ministério da Saúde

 
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