Aprova o clausulado-tipo e respetivos anexos de Acordo de Faturação para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do SRS-Madeira

Aprova a tabela e respetivas regras de reembolso das despesas de saúde com a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (utentes do SRS-Madeira)

Constitui a Comissão Nacional de Trauma e determina as suas competências

Procede ao reajustamento das medidas para controlar e conter a pandemia da doença COVID-19, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, a vigorarem a partir das 0:00 horas do dia 9 de março de 2021, as quais terminam às 23:59 horas do dia 15 de março de 2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Procede ao reajustamento das medidas para controlar e conter a pandemia da doença COVID-19, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, a vigorarem a partir das 0:00 horas do dia 2 de março de 2021 e terminarem às 23:59 horas do dia 8 de março de 2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à celebração do contrato de arrendamento, destinado à instalação da Direção Regional da Saúde, do prédio urbano sito à Rua 31 de janeiro n.ºs 53, 54 e 55, freguesia da Sé, município do Funchal, no valor apurado e global de € 288.000,00