Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores

Nomeia a equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde

Designa como elementos da Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira, o Dr. Vítor Magno Escórcio Pereira, Assistente da carreira especial médica, na área de exercício profissional de Gastroenterologia, e a Dr.ª Sara Carolina Rocha Pereira Jesus, Interna da Formação Especializada de Medicina Geral e Familiar, na qualidade de representantes do Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira, indicados pela Ordem dos Médicos, alterando desta forma o Despacho n.º 301/2018, de 1 de setembro

Segunda adenda ao contrato-programa celebrado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., em 4 de abril de 2019

Adenda ao Contrato-Programa celebrado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., em 4 de abril de 2019

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2020-2021 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde

Mantém no mês de junho, um conjunto de medidas de apoio na área da educação, tais como a isenção do pagamento das mensalidades, bem como o apoio de tesouraria aos estabelecimentos de educação e ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social destinados ao pagamento dos salários de professores e demais funcionários, no âmbito das Resoluções n.ºs 137/2020, de 27 de março e 233/2020, de 30 de abril, tomadas na sequência da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19

Celebração de contrato-programa que estabelece as condições e os apoios técnicos e financeiros necessários ao desenvolvimento do projeto piloto com vista à definição das condições de realização das atividades no âmbito do plano de implementação da nova estrutura da Rede dos Cuidados Continuados Integrados (REDE), assim como para testar um modelo de prestação de cuidados continuados integrados de saúde e de apoio social inerentes a uma Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM)

Determina a capacidade máxima dos veículos automóveis utilizados no transporte público de passageiros coletivos