Nomeia, na dependência do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Regulamentação da Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à gestação de substituição, e procede à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
Designa a Coordenadora, Dra. Maria Dolores Ferreira Quintal, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Ge-ral e Familiar de Internato Médico, para a Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira e altera, desta forma, o quinto parágrafo do Despacho n.º 417/2015, de 14 de setembro
Fixa o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., no ano de 2016, observados os procedimentos constantes do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho e as condições estabelecidas no Contrato-Programa n.º 49/2016, outorgado a 8 de janeiro, entre a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, Secretaria Regional da Saúde e Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE.
Aprova o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Machico
Primeira Alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Quarta alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Estabelece as medidas necessárias para que os hospitais que integram o Serviço de Saúde da Região, sejam abrangidos pelo sistema actual de benchmarking implementa-do no Serviço Nacional Saúde
Autoriza a 4.ª alteração da programação financeira do contrato-programa celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em 20 de dezembro de 2012, autorizado pela Resolução n.º 1094/2012, de 6 de dezembro
Aviso e respetivo mapa referente ao Concurso IM2017
Autoriza a primeira alteração ao contrato-programa outorgado em 8 de janeiro de 2016, em virtude da entrada em vigor do disposto a Portaria n.º 184/2016, de 6 de maio, que determina a aplicação ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E, da Portaria n.º 234/2015, de 7 de agosto, do Ministério da Saúde, sobre o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, pelo que se torna necessário proceder a um reforço do contrato-programa em vigor para 2016, no valor de € 3.053.180,00