Determina que os saldos existentes dos aumentos de capital realizados de acordo com o disposto no Despacho n.º 15476-B/2014, de 19 de dezembro, são aplicados no pagamento de dívidas vencidas a fornecedores, contraídas até 30 de setembro de 2017

Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto

1.ª Alteração do Contrato-Programa de Comparticipação de Despesas de Investimento Celebrado em 16 de maio de 2016 entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]

Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 - ENESIS 2020

Autoriza a primeira alteração ao contrato-programa relativo à comparticipação de despesas de investimento, outorgado a 16 de maio de 2016, entre a Região Autóno-ma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

Nomeia e define as competências do Coordenador Nacional para Projetos Inovadores em Saúde, para os novos hospitais e turismo de saúde, bem como os elementos da sua Equipa de Apoio

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 212/2016, de 27 de maio que autoriza a repartição de encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa celebrado com o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à implantação do novo Hospital da Madeira