Altera os artigos 2.º e 3.º do Despacho n.º 6739-A/2016, de 20 de maio de 2016, que fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B no ano de 2016

Autoriza a 5.ª alteração da programação financeira do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em 20 de dezembro de 2012, autorizado pela Resolução n.º 1094/2012, de 6 de dezembro, publicada no JORAM, I Série, 4.º suplemento, n.º 167, de 14 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 9/2012, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 417/2013, de 9 de maio, publicada no JORAM, I Série, n.º 56, de 13 de maio, pela Resolução n.º 1030/2013, de 3 de outubro, publicada no JORAM, I Série, n.º 144, de 16 de outubro, pela Resolução n.º 884/2015, de 1 de outubro, publicada no JORAM, I Série, n.º 154, de 7 de outubro e pela Resolução n.º 584/2016, de 1 de setembro, publicada no JORAM, I Série, n.º 157, de 7 de setembro

Nomeia o Enfermeiro Leonardo José Maciel Ribeiro, por um período de três anos, no cargo de Adjunto do Coordenador do Serviço de Emergência Médica Regional – SEMER

Nomeia os elementos que, em representação da Secretaria Regional da Saúde, procedem, junto da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, ao acompanhamento técnico do processo de elaboração dos projetos de execução do novo Hospital Central da Madeira e da ulterior fase de construção

Dá nova redação ao n.º 1 da Portaria n.º 19/2015, de 23 de janeiro, que autorizou a repartição dos encargos orçamentais respeitantes ao contrato de aquisição de serviços de gestão, manutenção e operação do centro de conferência de faturas, para o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, abreviadamente designado por IASAÚDE, IP-RAM

Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde: O presente regulamento vem estabelecer as regras sobre os elementos de identificação dos intervenientes a favor de quem são efetuadas as práticas de publicidade em saúde, bem como os elementos que devem constar na mensagem ou informação publicitada, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro

Cria um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de apresentar os projetos de Portarias, que fixem os requisitos técnicos de funcionamento, aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Determina a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar

Designa, por um período de quatro anos, não renovável, o Licenciado em Medicina Mário Filipe Soares Rodrigues, Assistente Graduado Sénior, da carreira especial médica, da Especialidade de Reumatologia, atualmente a exercer o cargo de Diretor de Serviços de Reumatologia no Hospital Central do Funchal, como membro do Conselho Nacional de Saúde

Cria e define o funcionamento e a composição do Conselho Consultivo de Saúde Mental, designado por CCSM