Constitui a Comissão de Gestão do Plano de Contingência do Ministério da Saúde para as Comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, integrada por representantes dos diversos organismos do Ministério da Saúde com atribuições no domínio da saúde e da gestão dos seus meios, e peritos nomeados a título individual para coadjuvar nos trabalhos
Designa a licenciada em Medicina Maria Perpétua dos Ramos, Assistente Graduado Sénior da Carreira de Medicina Geral e Familiar, na qualidade de Coordenador Ge-ral do Agrupamento de Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado por ACES
Constitui um grupo de trabalho, com representantes da segurança social e da saúde, com o objetivo de melhorar o processo inerente à produção e à análise da informação no âmbito dos Certificados de Incapacidade Temporária
Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde
Define a quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e das contrapartidas financeiras, determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do ano económico de 2017
Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
Propõe a fixação em € 570 do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região
Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública
Cria o Grupo de Trabalho para a reestruturação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), designado por GTR-CODU
Designa, em comissão de serviço por um período de três anos, no cargo de Enfermeira Diretora do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., Dalila Rodrigues Lemos Freitas, Licenciada em Enfermagem, da Carreira Especial de Enfermagem, detentora da categoria de Enfermeira Chefe, do Mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E.