Regulamento do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira. O presente Regulamento foi aprovado pela direção nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em 16 de março de 2017, e pela assembleia geral da Ordem dos Farmacêuticos, em 31 de março de 2017
Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos. O presente Regulamento foi aprovado pela direção nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em 16 de março de 2017, e pela assembleia geral da Ordem dos Farmacêuticos, em 31 de março de 2017, nos termos e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 91.º do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
Designa a Dra. Ana Paula Almeida Teixeira Mendes, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, como elemento indicado pela Ordem dos Médicos na Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho para proceder à elaboração do projeto de portaria para a definição da formação que permita que os clínicos gerais, abrangidos pelo âmbito subjetivo de aplicação do Decreto-Lei n.º 188/2015, de 7 de setembro, possam adquirir o grau de especialista em medicina geral e familiar
Nomeia o Coordenador Nacional para a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Prof. Doutor Henrique Luz Rodrigues, bem como a sua Equipa de Apoio, e define genericamente as suas funções e competências
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Delegação da Madeira da Associação Alzheimer Portugal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a continuação do programa de atividades que a referida Delegação pretende desenvolver junto dos doentes e suas famílias, com ajuda financeira aos mais carenciados, na aquisição de equipamentos e outro material complementar de apoio aos cuidados de saúde
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a Sida” (Delegação da Madeira), tendo em vista apoiar a reali-zação de diversas atividades de sensibilização para a importância da prevenção do VIH/Sida, treino de competências sociais e pessoais a crianças e jovens e ações de informação na área da prevenção do VIH/Sida para famílias
Cria o Grupo de Trabalho de acompanhamento e monitorização da implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2005/M, de 6 de outubro, que regulamenta o regime de tutela e os apoios técnicos e financeiros a atribuir às instituições particulares de solidariedade social com objetivos de saúde
Aprova o modelo e conteúdo do Relatório de Avaliação Física e Mental a que se refere o n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir - RHLC