Recomenda ao Governo da República incluir no Orçamento do Estado para 2017 a construção do novo hospital da Madeira
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos
Nomeia os membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Nomeia, os licenciados Herberto Rúben Câmara Teixeira de Jesus, Ana Clara Vieira Mendonça e Silva e João Carlos Barros de Mendonça, nos cargos de Presidente, Vi-ce-Presidente e Vogal, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos
Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital
Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com os médicos que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015 e que, por falta de capacidades formativas, não tiveram possibilidade de iniciar a formação específica
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria
Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior