Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais
Determina a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de plano de ação para a melhoria do bem-estar no trabalho nos organismos e entidades do Serviço Nacional de Saúde
Designação do Coordenador da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde
Designação da Coordenadora-Adjunta da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde
Autoriza a atualização do apoio financeiro para o valor de € 43,00 por diária de internamento, concedido no âmbito dos acordos de cooperação para a prestação de cuidados de saúde mental realizados com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, e o Instituto São João de Deus, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o acesso de todos os médicos a formação especializada
Altera o Despacho n.º 1278/2017, de 6 de fevereiro, que cria um grupo de trabalho para a melhoria do acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde
Cria a distinção de mérito do Ministério da Saúde e aprova o respetivo Regulamento
Define orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde. Revoga o Despacho n.º 5346/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho
Fixa em quatro o número de médicos aposentados que podem ser contratados em conformidade com as condições estabelecidas no Contrato-Programa n.º 117/2018, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional da Saúde e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.