Designa em comissão de serviço, o Dr. António José Serrão, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE, na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto do Município do Funchal
Designa em comissão de serviço, o Dr. José Maurício da Silva Melim, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Saúde Pública, do mapa de pessoal do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, na qualidade de Delegado de Saúde do Município do Funchal
Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Aprova o Regulamento Interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
Determina o direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, nos concelhos identificados no anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro
Alteração ao Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho para definir os requisitos que visam garantir a melhor prática e a mais segura no reprocessamento de dispositivos médicos de uso único para utilização pelos serviços e estabelecimentos do SNS
Determina a criação de um grupo de trabalho para avaliar o conjunto de medidas a implementar para melhorar a prestação de cuidados de saúde no âmbito da insuficiência cardíaca e estabelece a sua constituição e competências
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Recomenda ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos e o acompanhamento mais adequados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde