Autoriza a sociedade «MMC - Madeira Medical Center, S. A.» a manter a autorização para adquirir diretamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos doentes internados no seu estabelecimento, nas instalações sitas à Rua do Hospital Velho, n.º 23-A, R/c, Funchal, Região Autónoma da Madeira