Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Responsável pela frota das entidades que exerçam a atividade de transporte de doentes
Regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES
Procede à retificação da Portaria n.º 424/2019, de 25 de julho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, a qual define a estrutura e composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada por REDE, e estabelece as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades e equipas que a integram, bem como os vários níveis de coordenação.
Portaria de Extensão do Acordo de Empresa entre Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica - SINDITE, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - STSS, o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP, e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP
Revogada, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2018, a autorização para comercializar estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que havia sido concedida à entidade Funchalfar, Lda.
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho previsto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio, diploma que adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional
Fixa o valor do acréscimo remuneratório devido aos profissionais médicos que prestem trabalho suplementar no serviço de urgência ou em serviços de atendimento urgente e/ou permanente
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de vacinas para o ano de 2020, para o SESARAM, E.P.E., para o período de 1 ano, no valor global de € 1.215.579,85, acrescido de IVA
Cria e define a composição do grupo de trabalho que tem por objetivo analisar toda a temática relacionada com as evacuações aeromédicas e apresentar uma proposta de Protocolo que regule a intervenção das diferentes entidades nas missões de evacuação aeromédicas realizadas pela Força Aérea Portuguesa inter-ilhas e entre a Região Autónoma da Madeira e o resto do País