Fixa em € 7,50 o valor de cada bloco, em suporte de papel pré-impresso, contendo 100 exemplares de requisições de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêu-tica, abreviadamente designado por MCDT

Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

Cria e define as competências da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento, abreviadamente designada por ERA, destinada a prestar assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento do desenvolvimento e implementação das aludidas unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 268/2016, de 14 de julho, da Secretaria Regional da Saúde, que aprovou o modelo de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

Aprova o clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde, na área da diálise, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico

Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico

 

 

Define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)

 

 

Cria o Prémio em Bioética João Lobo Antunes e aprova o respetivo Regulamento