Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira 2016-2021, doravante designado por PGRI-RAM 2016-2021, cuja versão simplificada faz parte integrante da presente Resolução e a versão completa encontra-se disponível nos endereços eletrónicos www.madeira.gov.pt/sra e www.madeira.gov.pt/drota
Designa a Dra. Luísa Barreto Santos Goes Maia, Interna da Formação Específica de Medicina Geral e Familiar, como elemento da Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada CRIM
Aplica à administração regional autónoma da Madeira a Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública que define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, o exercício de cargos de direção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central
Determina que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, é obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho para a avaliação do modelo de aplicação das taxas moderadoras, nomeadamente no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
Determina as siglas a serem utilizadas pelos departamentos do Governo Regional
Cria e determina a composição de um Grupo Técnico Independente destinado a avaliar os Sistemas de Gestão do Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde
Cria o Prémio de Saúde Pública Francisco George e aprova o respetivo Regulamento
Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2018, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, e cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar o referido diploma