Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira 2016-2021, doravante designado por PGRI-RAM 2016-2021, cuja versão simplificada faz parte integrante da presente Resolução e a versão completa encontra-se disponível nos endereços eletrónicos www.madeira.gov.pt/sra e www.madeira.gov.pt/drota
