Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um conselho nacional para a segurança alimentar e nutricional
Cria e regula o Registo Oncológico Nacional
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
Aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral, bem como a tabela de valores a atribuir por cada intervenção, no âmbito do Sistema Regional de Saúde da Região
Aprova os modelos de credenciais Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral, abreviadamente designado por PIPCO-RAM, referentes à consulta de diagnóstico, ao exame anatomopatológico e ao encaminhamento para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Fixa os valores da remuneração horária do pessoal médico e de enfermagem, a exercer funções no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER)
Aprova a missão EMIR no Porto Santo-2017, a ser projetada entre o dia 9 de julho e o dia 17 de setembro de 2017
Altera o Despacho n.º 898/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro (Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde)