Declara que se procedeu ao registo definitivo do ato de constituição, bem como dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social, denominada Associação para Pessoas com Autismo “Os Grandes Azuis”
Declara que se procedeu ao registo definitivo do ato de constituição, bem como dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social, denominada Associação Atalaia Living Care
Determina disposições sobre o desenvolvimento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida
Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/M, de 6 de maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Regulamento do exercício do direito à objeção de consciência
Altera a composição da Comissão Nacional de Hemofilia, criada pelo Despacho n.º 8759/2016, de 7 de julho de 2016
Determina que a redução, em 35%, dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços externos de profissionais de saúde pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aplica-se ao conjunto do SNS (Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho)
Cria um grupo de trabalho para elaboração da matriz normativa das Normas Hospitalares de Doação que deverão ser elaboradas e adotadas, posteriormente, por todos os hospitais com atividade de doação e colheita de órgãos e tecidos
Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de garantir o fornecimento de uma alimentação nutricionalmente adequada, contribuindo para a qualidade dos cuidados de saúde prestados, nas entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)