Aprova o logótipo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abreviadamente designado, IASAÚDE, IP-RAM

Determina o encerramento dos Centros de Dia, Centros de Convívio e dos Centros Comunitários, por um período de 15 (quinze) dias

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Estabelece um regime excecional de incentivos à realização de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da situação epidemiológica provocada pela COVID-19

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Autoriza a atualização do apoio financeiro para o valor de € 47,00 por diária de internamento, concedido no âmbito dos acordos de cooperação para a prestação de cuidados de saúde mental realizados com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, e com o Instituto São João de Deus, com efeitos reportados a 18 de março de 2020

Aprova a deslocação de uma EMIR para a ilha do Porto Santo durante o período de inoperacionalidade do navio Lobo Marinho, a partir do dia 3 de janeiro de 2021 e por um período estimado de cinco semanas

Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)