Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica
Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições de vida e de acesso a cuidados de saúde das pessoas com doença inflamatória do intestino
Retifica o Despacho n.º 6971/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2020 (Cria o Grupo de Trabalho para a Dispensa de Proximidade de Medicamentos)
Aprova as medidas de desconfinamento relativas à atividade de campismo em área florestal e áreas protegidas, bem como as respetivas as regras e enquadramento, atendendo ao atual quadro epidemiológico da Covid-19, na Região Autónoma da Madeira
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes
Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Determina a composição da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA), que presta assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento do desenvolvimento e implementação das unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde, ACES