Autoriza a celebração de um Protocolo de Cooperação, entre a Região, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abreviadamente designado, IASAÚDE, IP-RAM e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do serviço de Assistência na Doença dos Militares das Forças Armadas (ADM), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários da SAD/ADM na Região, com efeitos a 1 de outubro de 2020 e términus a 31 de dezembro de 2020
Autoriza a celebração de um Protocolo de Cooperação, entre a Região, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abreviadamente designado, IASAÚDE, IP-RAM e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários da SAD/PSP na Região Autónoma da Madeira, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020 e términus a 31 de dezembro de 2020
Autoriza a celebração de um Protocolo de Cooperação, entre a Região, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abreviadamente designado IASAÚDE, IP-RAM, e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários da SAD/GNR na Região Autónoma da Madeira, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020 e términus a 31 de dezembro de 2020
Aprova a organização interna do Gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil e serviços dependentes, abreviadamente designado por GSRS
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2020, a verba global de (euro) 22 480 000 disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 192/2018, de 24 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 95, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 618/2019, de 25 de novembro, publicada no JORAM, I Série, n.º 186, de 27 de novembro, alterada pela Portaria n.º 729/2019, de 27 de dezembro, publicada no JORAM n.º 203, I Série, de 27 de dezembro, referente ao Contrato-Programa de Investimento celebrado com o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, pertencente ao Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no âmbito cooperação financeira para a realização do projeto de reestruturação e beneficiação da Unidade B6-Santa Teresinha daquela Instituição, no valor global de € 1.405.188,68
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19