Retifica, por ter sido publicado com inexatidão, no Jornal Oficial, I Série, n.º 126, o anexo da Portaria n.º 376/2022, de 19 de julho, que procede à 3.ª alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, alterada pela Portaria n.º 424/2019, de 25 de julho e pela Portaria n.º 783/2020, de 4 de dezembro, referente à Coordenação e Composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada por REDE, e as condições de instalações e funcionamento a que devem obedecer as unidades e equipas que a integram. 

Autoriza a reposição do equilíbrio financeiro do Contrato n.º 292/2020, de 23 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 138, de modo a ressarcir a Associação Atalaia Living Care, IPSS, da atualização do valor da diária fixada pela Portaria n.º 376/2022, de 19 de julho, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022.

Autoriza a adenda ao Contrato n.º 207/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 21, de modo a atualizar o valor máximo de pagamento à entidade Instituto São João de Deus – Casa de Saúde São João de Deus, de acordo com os valores de preço de diária fixados pela Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua atual redação, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 114. 

Autoriza a adenda ao Contrato n.º 260/2022, de 8 de fevereiro, publicado no suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 25, de modo a atualizar o valor máximo de pagamento à entidade Associação Atalaia Living Care, IPSS, de acordo com os valores de preço de diária fixados pela Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua atual redação.

Procede a alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 884/2021, de 21 de dezembro, publicada no 5.º suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 231, referente ao Contrato n.º 260/2022, publicado no JORAM, II Série, n.º 25, de 8 de fevereiro, respeitante ao Contrato-Programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, celebrado com a Associação Atalaia Living Care, IPSS, unidade Atalaia Living Care II.

Procede a alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 878/2021, de 20 de dezembro, publicada no 4.º suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 230, referente ao contrato n.º 207/2022, de 2 de fevereiro, publicado no suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 21, respeitante ao contrato-programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, celebrado com o Instituto São João de Deus - Casa de Saúde São João de Deus.

Autoriza a celebração, entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE,IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e o Lar D’ Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda., Unidade V do Lar D’Ajuda, de um contrato-programa, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global de € 321.093,45.

Autoriza a celebração entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e a Associação Atalaia Living Care, IPSS, de um Contrato-Programa, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados, de € 17.129.131,92.

 

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de  Longa Duração e Manutenção com a Associação Atalaia Living Care, IPSS, unidade Atalaia Living Care I, no montante global de € 17.129.131,92.

Procede á 3.ª alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, alterada pela Portaria n.º 424/2019, de 25 de julho e pela Portaria n.º 783/2020 de 4 de dezembro, que define a Coordenação e Composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente por REDE, e estabelece as condições de instalações e funcionamento a que devem obedecer as unidades e equipas que a integram.