Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 649/2021, de 28 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 176, referente ao “Programa + Visão Crianças e Jovens”, com vista à comparticipação na aquisição de óculos com graduação (aros e lentes graduadas) nas óticas da Região Autónoma da Madeira.

portaria_56_2023_encargos_orcamentais_mais_visao_jovens.pdf

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Regras de faturação - Programa + Visão para Crianças e Jovens -  esclarecimento

circula_informativa_n1_2022_regras_faturacao_programa_+_visao_criancas_jovens_esclarecimentos.pdf

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Aprovado através da Resolução do Conselho de Governo n.º 919/2021, de 30 de setembro, publicada no JORAM, I Série n.º 183, de 8 de outubro.

Resolução de Conselho de Governo n.º 919/2021

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Termo de Adesão Manual - Para impressão e preenchimento manual

Termo de Adesão - Manual

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Está disponível para consulta em anexo o quadro com as óticas aderentes ao programa +Visão para Crianças e Jovens. 

Clique aqui para ver a lista.

Em cumprimento do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento do “programa + Visão para Crianças e Jovens” foi aprovado por deliberação do Conselho diretivo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM o Protocolo de Adesão ao respetivo Programa que consagra as orientações relativas ao relacionamento entre o IASAÚDE, IP-RAM e as Óticas aderentes, referentes à faturação e conferência do Programa +Visão.

Normas de Relacionamento +Visão Crianças e Jovens

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