Determina a atualização do valor máximo do preço das consultas médicas, efetuadas no âmbito da Convenção n.º 1/2020, celebrada entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 216, de 17 de novembro.

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de Medicina Física e Reabilitação  

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de Medicina Física e Reabilitação 

 
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Aceitação de prescrições médicas de serviço oficial no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M de 13 de março.

 
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Esclarecimentos relativamente ao artigo 11º e 12º do Decreto Regulamentar Regional nº 7/2023M, de 13 de março.

 
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Requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutico, destinada à prescrição de exames /atos terapêuticos - prazo validade

 
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Reembolso de Despesas Objeto de Pagamentos Faseados

 
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Comparticipação /reembolsos de prestação de cuidados de saúde no âmbito da medicina dentária .

 
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M, de 13 de março - Período transitório na aplicação da alínea c) do n.1 do artigo 28.º

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM

 
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