Revoga a Portaria n.º 71/2025, de 9 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série n.º 6, referente à distribuição dos encargos financeiros relativos ao Protocolo de Cooperação, entre a Região Autónoma da Madeira, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários do SAD/PSP na Região Autónoma da Madeira, no montante global de 430.898,00 €.
