Alteração ao Contrato-Programa n.º 156/2024, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), no dia 19 de janeiro de 2024, autorizado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 22/2024, de 19 de janeiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 12.
