Autoriza a atualização do apoio financeiro para o valor de € 48,50 por diária de internamento, concedido no âmbito dos acordos de cooperação para a prestação de cuidados de saúde mental realizados com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana e Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, e com o Instituto São João de Deus, e a atualização do apoio financeiro para o valor de € 86,00 para a Unidade de Pedopsiquiatria S. Rafael, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2021.
