Autoriza a primeira alteração ao Contrato-Programa n.º 329/2020, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, em 23 de novembro de 2020, autorizado através da Resolução do Conselho de Governo n.º 1003/2020, de 20 de novembro
