Autoriza a segunda alteração do Contrato-Programa n.º 1/2019, celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em 14 de janeiro de 2019, autorizado pela Resolução n.º 11/2019, de 10 de janeiro, do Conselho do Governo Regional da Madeira
