O Governo Regional assegura que os antigos combatentes usufruam dos novos benefícios na aquisição de medicamentos também a Região Autónoma da Madeira. Nesse sentido, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) relembra que foi divulgada uma circular informativa junto da Associação Nacional de Farmácias (ANF) e dos médicos prescritores, sobre a aplicabilidade, à Região Autónoma da Madeira, dos benefícios dos antigos combatentes pensionistas na comparticipação de medicamentos.
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O IASAÚDE, IP-RAM reitera que os pensionistas titulares do Estatuto do Antigo Combatente passarão a beneficiar desta medida, que institui a comparticipação a 100% dos medicamentos dispensados pelas farmácias comunitárias.
A nova medida, tal como foi definido ao nível nacional, será aplicada de forma faseada, através de comparticipação de 50% em 2025, e os restantes 50% em 2026.
Numa fase transitória, de adaptação dos sistemas de prescrição eletrónica, este benefício deverá ser concedido mesmo nas situações em que a prescrição médica não refere a portaria que formaliza a concretização da medida.
Para tal, os utentes abrangidos devem fazer a demonstração desta sua condição de antigo combatente, apresentando para o efeito o cartão que os identifica como tal.
Os utentes que não possuem ainda cartão, deverão solicitar o mesmo junto dos serviços do Ministério da Defesa.
O IASAÚDE reforça que todos os utentes, na condição de antigo combatente, devem dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência para atualizarem a sua situação no Registo Nacional de Utentes.