Ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, foi contemplado um investimento na ordem dos 19 milhões 710 mil euros para a criação de 219 novos lugares na Rede de Cuidados Integrados” da Região. O acordo foi assinado esta sexta-feira (17 de maio), entre o Governo Regional da Madeira, através do Instituto de Administração da Madeira, IP-RAM, com três entidades privadas, nomeadamente a DITASSEMPRE - Saúde, Lda, a Dilectus – Residências Assistidas, S.A., e Atalaia Living Care – Cuidados de Saúde Integrados, Lda.

Estes apoios financeiros são atribuídos pelo Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), na qualidade de beneficiário final (BF), sob coordenação do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR, IP-RAM), na qualidade de beneficiário intermediário (BI) e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável nacional pela gestão dos fundos do PRR.

O dirigente do IASAÚDE, IP-RAM, Bruno Freitas, explicou que “numa primeira fase, foi lançado o aviso para a concretização de projetos de construção de raiz, de ampliação e/ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados, no âmbito geral, um investimento que representa um montante global 37 milhões seiscentos e vinte mil euros, sendo hoje [sexta-feira] contratualizados 219 novos lugares, num investimento total de 19 milhões setecentos e dez mil euros”. 

Bruno Freitas, Presidente do IASAÚDE, IP-RAM afirma ser "necessário dar resposta a estas novas necessidades (envelhecimento populacional) para garantir a qualidade de vida da população"

O objetivo do projeto passa por criar 418 novos lugares, 63 destinados à tipologia de convalescença, 75 aos cuidados de média duração e reabilitação e 280 para longa Duração e Manutenção. 

Esta medida que prevê a “Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados” surge como resposta ao envelhecimento populacional e aos avanços tecnológicos que demandam a adaptação e evolução dos sistemas de saúde. “Torna-se necessário dar resposta a estas novas necessidades para garantir a qualidade de vida da população, sobretudo dos cidadãos que se encontram numa situação de elevado grau de dependência e de perda de autonomia funcional, através do reforço do investimento no fortalecimento das políticas de saúde”, afiançou Bruno Freitas.

Atualmente, a Rede de Cuidados Continuados Integrados, na vertente internamento, é assegurada pelo SRS-Madeira, através de Unidades de Apoio Integrado de Internamento de Curta Duração, e por um conjunto de outras Unidades de Internamento de Longa Duração e Manutenção, geridas por entidades privadas, mediante a celebração de contratos-programa.

Até 2023, os sete prestadores com contratos-programa celebrados totalizavam 399 lugares, representando um investimento anual superior a 5 milhões de euros. Em 2019, existiam apenas 211 lugares. Um fortalecimento indispensável para responder aos desafios demográficos da Região, e contribuindo assim para a sustentabilidade do SRS. 

O Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, presente na Cerimónia de Assinatura dos Contratos, afirmou que “é graças à integração de cuidados que hoje é possível dizer que a população da Madeira tem mais esperança de vida. E estamos a trabalhar para que esses anos de vida tenham mais qualidade. A formação, capacitação e, acima de tudo, planificação e organização não deixa ninguém ficar para trás.”

O Governo Regional da Madeira assegurou que pretende continuar a garantir a prestação de cuidados de qualidade e a aumentar a capacidade instalada. “É com este propósito que, até 2025, a Rede de Cuidados Continuados Integrados será reforçada em 1.080 camas”, afiançou o dirigente do IASAÚDE, IP-RAM.

A cerimónia foi presidida por Pedro Ramos, Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil