Em 2023, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) registou mais 2.282 documentos devolvidos em relação ao número registado no período homólogo, no âmbito do processo de reembolso das despesas de saúde, somando 6.035. Em 2022, foram registadas 3.753 devoluções de documentos.

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O Presidente do IASAÚDE, IP-RAM, Bruno Freitas, esclarece que “os documentos de despesa dos cuidados ou serviços prestados ao utente do Serviço Regional de Saúde devem respeitar um conjunto de formalidades. A partir do momento que o utente chega ao serviço central sem um dos requisitos dos documentos de despesa, há um esclarecimento ao utente com vista a agilizar o procedimento e fazer com que as despesas sejam entregues”. 

O dirigente adianta ainda que os principais motivos de devolução estão relacionados com a falta da prescrição médica, a ausência da descrição do cuidado e/ou serviço prestado na tabela de reembolso, o documento estar fora de validade ou a prescrição médica estar indevidamente preenchida.

Assim, o IASAÚDE, IP-RAM alerta para os requisitos obrigatórios dos documentos para o reembolso das despesas de saúde, nomeadamente:

- O nome e o número do beneficiário do SRS-Madeira, a data da realização dos cuidados e/ou serviços de saúde;

- O descritivo de cada cuidado e/ou serviço prestado (de acordo com as nomenclaturas da tabela em vigor);

- A especificação do valor por cuidado e/ou serviço prestado e respetivas quantidades;

- O documento original da prescrição médica do cuidado e/ou serviço prestado;

- A assinatura e carimbo da entidade prestadora dos cuidados e/ou serviços de saúde (quando aplicável);

- A identificação do médico prestador dos cuidados e/ou serviços de saúde, através do respetivo nome e número de cédula profissional.

As despesas dos serviços ou cuidados de saúde devem ser apresentadas dentro de um período igual ou inferior a seis meses a contar da data da sua realização, junto dos serviços centrais do IASAÚDE, IP-RAM, bem como nos postos de proximidade localizados em todos os concelhos da Região.

O aumento do número dos documentos devolvidos tem sido uma preocupação para o IASAÚDE, IP-RAM, que prevê revolver durante o primeiro semestre de 2024, através da implementação de uma aplicação móvel que irá facilitar ao utente entregar de forma ágil, quando e onde quiser, as suas despesas de saúde, evitando deslocações. Outro dos procedimentos previstos será a substituição dos quiosques digitais disponíveis na Loja do Cidadão, no Funchal.