Subinvestimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE)
As prioridades do investimento em causa visam concretizar o Plano Estratégico do Sistema Regional de Saúde da RAM e a Estratégia Regional para a Promoção da Saúde Mental (ERPSaM), bem como, a Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da RAM, 2021-2026, as quais no seu conjunto consubstanciam uma estratégia global de ação nesta área.
O investimento inclui as seguintes intervenções:
1. Expansão, desenvolvimento e melhoria da REDE;
2. Reforço das respostas na área da Saúde Mental na população adulta e infantil e das demências associadas ao envelhecimento.
Os projetos elegíveis devem se inscrever numa das seguintes modalidades de intervenção:
a) Construção de raiz de infraestruturas, com um patamar 20% mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, adaptado à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M, de 30 de agosto, designadamente, no que diz respeito a necessidades quase nulas de energia, para criação de novos lugares de respostas residenciais de CCISM, de acordo com os requisitos das condições de instalação, definidos nos programas funcionais, constantes do Anexo II – Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental - Unidades Residenciais para a população adulta, do Regulamento, e demais legislação aplicável em vigor;
b) Obras de remodelação e ou obras de ampliação de infraestruturas para criação de novos lugares em respostas Residenciais de CCISM, de acordo com os requisitos das condições de instalação, definidos nos programas funcionais constantes do respetivo Anexo II - Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental - Unidades Residenciais para a população adulta, do Regulamento, e demais legislação aplicável em vigor.
Consulte o aviso de abertura aqui.
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