O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) relembra, que os beneficiários do Serviço Regional de Saúde (SRS-Madeira), detentores do Cartão de Reembolso Especial, devem efetuar a sua renovação até ao próximo mês de dezembro, junto dos serviços deste Instituto.

Implementado pelo Governo Regional, através do IASAÚDE, IP-RAM, o Cartão de Reembolso Especial é uma medida complementar no apoio aos utentes do Serviço Regional de Saúde, que permite um reembolso especial no âmbito das despesas com consultas médicas. Esta comparticipação é fixada de acordo com o escalão atribuído: escalão A, para pensionistas que aufiram pensões em montante não superior ao salário mínimo regional e que estejam isentos do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), e o escalão B, para os beneficiários do SRS-Madeira que aufiram rendimentos em montante não superior ao salário mínimo regional e estejam isentos de IRS. Atualmente, o valor da comparticipação de reembolso de consultas médicas para o escalão A está fixado nos 22,50€, sendo que para o escalão B, o valor é de 20,63€.

Para renovar o Cartão de Reembolso Especial os beneficiários do SRS-Madeira devem apresentar a documentação, mediante o escalão onde se inserem: escalão A - declaração comprovativa do valor da pensão, declaração do IRS e liquidação do último IRS (quando aplicável) e o cartão de cidadão. Para o escalão B é necessário a declaração de vencimento auferido no último ano, a declaração de isenção de IRS, a declaração da liquidação do último IRS (quando aplicável) e o cartão de cidadão.