Os ajuntamentos passam a estar limitados a um máximo de cinco pessoas. Casamentos passam a poder ser festejados apenas com 50 convidados. Governo quer também tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid em contexto laboral e escolar.

O Governo anunciou que irá elevar o estado de alerta em todo o território continental, elevando o estado de contingência em vigor para situação de calamidade. De acordo com o primeiro-ministro, esta passagem, em vigor a partir das 0h de quinta-feira — e durante os próximos 15 dias —, trará mais restrições em ajuntamentos e em celebrações pessoais (os casamentos passam a poder ser festejados apenas com 50 convidados) e a possibilidade de tornar obrigatório o uso de máscara na rua, bem como a instalação da aplicação StayAway Covid em contexto de trabalho e escola.

No final do encontro do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, António Costa assinalou a subida dos casos diários de covid-19 por todo o mundo para justificar as decisões tomadas pelo executivo que lidera. “Infelizmente, Portugal não é excepção e podemos classificar a evolução da pandemia no nosso país como uma evolução grave”, notou o primeiro-ministro.

Entre as novas medidas que o Governo tenciona aplicar está o uso obrigatório de máscara na rua (e não apenas em espaços fechados). A medida terá ainda de ser aprovada pelos deputados na Assembleia da República. “Mas mais do que a lei e da fiscalização das autoridades, é a fiscalização da nossa consciência que se impõe”, explicou.

Além da máscara, o Governo quer também tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid (até agora facultativo) em contexto laboral, escolar e por alguns funcionários da Administração Pública. Também esta iniciativa legislativa terá de ser aprovada pelo Parlamento.

 “As pessoas podem estar contaminadas e a transmitir o vírus a outros sem ter consciência disso porque não sentem nada. A única forma de garantir que não estamos a transmitir é em todas as circunstâncias tomar os cuidados a todo o momento”, justificou, apelando não apenas aos cuidados de saúde e higienização, mas também à instalação da aplicação.

As oito medidas decididas no Conselho de Ministros

1.     Declaração da situação de calamidade a partir da meia-noite de quinta-feira para todo o território continental;

2.     Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em lojas, restaurantes e bares (espaços de uso público) excepto se forem coabitantes;

3.     Limitação de eventos de natureza familiar (como bodas e baptizados) a um máximo de 50 participantes com obrigação de cumprir as normas da DGS;

4.     Proibição de todos os festejos académicos e cerimónias de recepção de caloiros e outros tipos de festejos com ajuntamentos (em universidades e politécnicos);

5.     Reforço as acções de fiscalização das forças de segurança e a ASAE com o objectivo de assegurar o cumprimento destas regras tanto na via pública como nos estabelecimentos comerciais e restaurantes;

6.     Agravamento até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas colectivas – estabelecimentos comerciais e de restauração – que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor de lotação e distanciamento social;

7.     Recomendação do uso de máscara e da aplicação StayAway Covid para a população em geral;

8.     Além da recomendação do uso de máscara na rua e da instalação da aplicação da StayAway Covid para a generalidade da população, o Governo quer tornar obrigatório o uso da máscara no exterior, bem como a instalação da aplicação em contextos específicos: é o caso do contexto laboral; académico (escolas e universidades), nas forças de segurança e no conjunto da Administração Pública. A iniciativa legislativa ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento.

Do lado do que não muda, o primeiro-ministro garantiu que não haverá alterações às regras do teletrabalho que estão em vigor. António Costa afirma também que Portugal não encerrará as fronteiras com Espanha. “É preciso alguma estabilidade”, acrescentou, em declarações aos jornalistas.

Afastando uma situação de descontrolo no Serviço Nacional de Saúde (ainda existe “capacidade de resposta"), o primeiro-ministro alertou: “Não podemos estar à espera que seja o SNS a resolver a pandemia. O controlo da pandemia depende exclusivamente de nós individualmente e de todos nós em conjunto.”

In “Público”