O secretário regional da Saúde assegura que o uso obrigatório da máscara é para a segurança máxima da população numa altura em que chegarão cerca de 60 mil passageiros. A obrigatoriedade será por tempo ainda indefinido, disse ao nosso Jornal.

O uso obrigatório de máscara visa aumentar o grau de proteção da população madeirense, cuja necessidade está acima dos direitos individuais de cada um. Em declarações ao nosso Jornal, o secretário regional de Saúde e Proteção Civil rejeitou as críticas que têm sido feitas em várias frentes políticas e da sociedade civil sobre esta medida adicional às já tomadas pelo Executivo madeirense, “para que a situação epidemiológica da Região não se altere nos próximos meses, apesar de recebermos mais gente de fora”. Aliás, é uma medida que será para se manter por tempo indefinido, divulgou. “A máscara obrigatória em todos os espaços públicos vem ao encontro da cultura de rigor que o Governo sempre teve na abordagem da pandemia e tem como objetivo a máxima segurança de todos e a preservação da vida”. O seu uso “é uma atitude de cidadania que se exige, neste momento, a todos os cidadãos”.

Será publicada hoje, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, a resolução que vem “suportar” a decisão do Executivo madeirense, adiantou. “Tem toda a base legal porque está em causa a preservação da vida humana.  A pandemia da covid-19 mata”, uma fatalidade que ainda não atingiu a Madeira, “felizmente”. A antecipação para agosto, em vez de setembro - com a reabertura das escolas, que já têm recomendações especiais -, justifica-se pela maior entrada de passageiros em agosto, ainda mais tendo em conta a origem de países com transmissão comunitária ativa do coronavírus.

Para além disso, “ao contrário do que muitos têm vindo a afirmar, esta medida vai ao encontro daquilo que é a recuperação da nossa economia”, exemplificou Pedro Ramos, lembrando o esperado aumento de turistas no próximo mês, que deverá aproximar-se das 60 mil pessoas.

Pedro Ramos recordou algumas das medidas tomadas, como a realização dos testes à covid-19 à chegada ao aeroporto da Madeira, agora seguida pela Alemanha, por exemplo, que está a enfrentar uma nova vaga. Reforçou que a Região volta a ser pioneira em Portugal com o uso obrigatório de máscara em espaços públicos, seguindo, aliás, o que está a ser feito por outros países como os EUA, Alemanha, Espanha, Áustria, entre outros.

Multas para os exageros

Questionado sobre se haverá mais fiscalização nas ruas, Pedro Ramos respondeu afirmativamente. “Essa fiscalização está já determinada por um decreto-lei nacional, mas nós não queremos atribuir coimas”, a não ser nos casos de prevaricadores “em exagero”, esclareceu.

Confrontado com as dúvidas que existiam sobre a aplicação de multas na Madeira, atendendo às declarações proferidas ontem pelo próprio secretário e complementadas mais tarde pelo vice-presidente do Governo de que está prevista a aplicação de multas até aos 30 euros, o secretário regional da Saúde rejeitou quaisquer equívocos:

“Há um decreto legislativo nacional com coimas definidas a título individual e coletivo que já estão a ser aplicadas pela ARAE, na Ma deira, e não são muitos os casos”, disse, reafirmando que o objetivo é que o cidadão seja cumpridor.

Por outro lado, e apenas a uma semana do Rali Vinho Madeira, o governante divulgou que tem havido reuniões entre a autoridade regional de saúde e a organização do evento. Ontem, foi um tema em discussão na reunião quinzenal mantida com as autarquias. “Está a ser preparado um ‘road map’ para o Rali Vinho Madeira com todas as recomendações para as várias fases que a organização do rali assim o entendeu”.

Defendeu que é preciso ter muito cuidado, com o rali da Calheta a ter corrido “bastante bem”, embora haja “aqueles que querem denegrir tudo o que está a ser feito, aproveitando-se de algumas fotos para mostrar que as regras não estavam a ser cumpridas. Havia outras fotos a mostrar que as pessoas não estavam em ajuntamento e usavam máscaras”. Os eventos com aglomerados de pessoas são monitorizados, recordou ainda.

Lista de exceções e perguntas frequentes no site do Governo

Pedro Ramos esclareceu que o uso obrigatório de máscara em espaços públicos exclui alguns grupos.

Na lista das exceções, o secretário regional apontou as crianças até aos 10 anos, os cidadãos que têm dificuldade em colocar ou retirar a máscara sem ajuda de outrem, como pessoas mais idosas ou com limitações físicas. “Todas as outras exceções são as que já estavam regulamentadas pelos vários planos de contingência que o Governo Regional tem emitido” no âmbito da reabertura de várias áreas, como ginásios ou praias. Assim, o uso não é obrigatório na prática desportiva, nas praias quando o cidadão for à água (mas é exigido na circulação dentro do recinto para além de o ser no trajeto até à praia e saída), “nas serras, quando estiver com a família”, mas é obrigatório com pessoas desconhecidas em que não seja possível o distanciamento social. O secretário regional anunciou que, na próxima semana, será publicado no site oficial do Governo um documento com ‘FAQ”, ou seja, com perguntas e respostas frequentes sobre o uso obrigatório das máscaras.

Jardim deve preocupar-se com a vida dos cidadãos

O que está em causa é o direito à vida”. Pedro Ramos reagia, desta forma, à publicação do antigo presidente do Governo Regional que, no Twitter, alertou que “a Região não pode legislar em matéria de Direitos, Liberdades e Garantias individuais. Muito menos por Resolução do Executivo”. A resolução sobre a obrigatoriedade do uso da máscara a ser hoje publicada “responde um pouco ao dr. Alberto João Jardim, que acho que tem de se preocupar com a vida dos cidadãos e não com os interesses pessoais, porque estamos a enfrentar uma pandemia.

Temos de pôr os interesses do coletivo à frente dos individuais”.

Por Paula Abreu

In” JM-Madeira”