Albuquerque insistiu que é “decisivo que as pessoas façam o sacrifício de ficarem em casa, porque se não o fizerem, vamos ter uma situação de pandemia generalizada, que não conseguimos controlar”.

 

O desrespeito continuado de cidadãos sobre o confinamento determinado pelo Governo Regional levou o Executivo a anunciar ontem novas medidas mais restritivas, quer no que se refere à quarentena em unidades hoteleiras, quer no respeitante às medidas relacionadas com a circulação de pessoas e veículos,e ainda ajuntamentos.

 

Miguel Albuquerque lembrou que “vivemos tempos difíceis, que exigem medidas excecionais para situações excecionais”, afirmando mesmo que é “a nossa sobrevivência, enquanto sociedade, que está agora em causa”.

 

O presidente do Governo acentuou que este é “um desafio exigente, gigantesco, que implica para cada um de nós a maior responsabilidade no cumprimento escrupuloso das recomendações”, acreditando que, “se todos colaborarmos, estou certo que vamos vencer este grande desafio”.

 

O governante mais afirmou que “esta é uma pandemia que não pode ser secundarizada, é uma situação de emergência, e, o que nós temos de fazer na Região é tentar controlar, por todos os meios possíveis, a proliferação deste vírus”.

 

Nesse sentido, reforçou ser “decisivo que as pessoas façam o sacrifício de ficarem em casa, porque se não o fizerem, vamos ter uma situação de pandemia generalizada,que não conseguimos controlar”.

 

Lamentando a situação de Ovar, onde se registou a morte de um jovem com 14 anos, insistiu que

 

“esta é uma pandemia terrível e invisível, que tem um período de incubação muito largo, são mais de 14 dias”, assinalou.

 

Assim, o presidente do Governo voltou a pedir para que todos tenham uma “atitude responsável, no sentido de cumprir o confinamento obrigatório”, entendendo ser necessário “que os cidadãos tenham consciência do que está em jogo”, dando os exemplos dramáticos de Espanha e Itália.

 

E ainda que destaque o comportamento “exemplar” da maioria da população, lamentou que ainda haja um “número elevado de pessoas, que começaram a sair e a conviver”.

 

“Vivemos um momento em que é fundamental o cumprimento de regras para garantir a segurança e saúde coletivas”, sublinhou, mencionando, por outro lado, que ainda que algumas empresas já as estejam a disponibilizar aos funcionários, as guias obrigatórias para circular “não serão necessárias, para já”.

 

  

 

1 - DESCONTROLO PODE OBRIGAR A CERCAS SANITÁRIAS

 

O presidente do Governo Regional frisou que não se pode tolerar discriminação ou hostilização aos doentes ou a qualquer profissional de saúde. “Todos temos de ser responsáveis. Mas uma pessoa que contraiu o coronavírus não é um malfeitor”, advertiu o chefe do Executivo madeirense.

 

Relativamente à circulação automóvel e apeada na Madeira, Miguel Albuquerque diz que “as autoridades podem fazer as operações STOP que entenderem e as inquirições relativamente ao cumprimento, ou não, da lei”.

 

“As pessoas têm que justificar para onde vão, e fazer as deslocações em função disso, porque nós podemos eventualmente chegar a uma situação em que até seja necessário fazer corredores ou cercas sanitárias”, alertou.

 

 

 

2 -SAÚDE PÚBLICA ESTÁ ACIMA DA LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO

 

Miguel Albuquerque defendeu que “é preciso meter as pessoas na ordem”. Porque não é aceitável o que se passou no outro dia, em que se via um conjunto de pessoas e parecia que já estava tudo bem”.

 

“A polícia tem feito esta vigilância de uma forma pedagógica, mas tem a faculdade de impor coercivamente estas medidas”, garantiu.

 

Mas a pressão vai aumentar, segundo o presidente do Governo Regional, que lembrou que a saúde pública da população é um direito que tem mais força que a liberdade de circulação. “É facultada às autoridades policiais a possibilidade efetiva de controlarem a mobilidade de pessoas num caso de exceção.

 

Deslocações para o trabalho, abastecimento de viaturas, compras de supermercado e casos de força maior estão salvaguardados”, afiançou.

 

3 -DESEMBARQUE REDUZIDO PARA 100 PASSAGEIROS

 

O Aeroporto Internacional da Madeira vai passar a receber apenas 100 pessoas por semana, garantiu o presidente do Executivo.

 

Albuquerque lembrou que a Madeira conseguiu “condicionar a entrada, reduzir o número de operações e fomos a primeira região do país a introduzir o controlo de temperatura” e que a recomendação agora anunciada “tem a anuência do representante da República”, que já falou com o Presidente da República e com o primeiro-ministro.

 

“E, neste momento, por uma razão de segurança sanitária da Madeira, é decisivo que esta redução se concretize”, insistiu, garantindo: “e ela vai-se concretizar, porque se não for a bem, vai a mal”.

 

4 - REGIÃO PASSA A TER CINCO HOTÉIS DISPONÍVEIS

 

A Madeira requisitou mais três hotéis para efetuar o isolamento profilático de todos os passageiros que cheguem à Madeira, numa medida que visa “garantir uma maior precaução relativamente à contaminação de familiares e vizinhos”.

 

São eles o Enotel Quinta do Sol, o Dom Pedro Ocean Beach Hotel e o Hotel Vila Galé Santa Cruz, que se vão juntar à Quinta do Lorde e ao Praia Dourada.

 

A requisição dos hotéis será paga pelo Executivo, com exceção do Praia Dourada, que foi cedido gratuitamente pelo proprietário como zona de confinamento no Porto Santo.

 

Albuquerque considerou que, atualmente, este número é suficiente, mas avisou que, “se for preciso, nós avançamos para mais”.

 

5 - CTT E BANCOS ENTRE AS EXCEÇÕES

 

O presidente do Governo revelou que as atividades económicas que estarão em funcionamento a partir do dia 31 de março serão apenas aquelas “essenciais à manutenção da cadeia de abastecimento energético e alimentar, e todas as fundamentais para a vida coletiva”. Assim, ainda que de forma controlada, vão continuar a funcionar serviços de Takeaway, CTT e bancos.

 

6 -  BENEFÍCIOS QUE SE ESTENDEM AO PORTO SANTO

 

Questionado sobre se a ‘Ilha Dourada’ beneficiará de um plano especial, Miguel Albuquerque apontou que “todas as empresas do Porto Santo beneficiarão da linha ‘Covid’, no valor de 100 milhões de euros”, além da linha que foi criada, no montante de cinco milhões de euros, para o “reforço do apoio social”.

 

Lembrou ainda que todos os trabalhadores independentes, os chamados ‘recibos verdes’, “podem beneficiar da dupla situação que nós criámos”, de receberem um IAS (face ao assumido pela Segurança Social), assumido pelo Instituto de Emprego e assegurado pelo Orçamento da Região.

 

  7 - PSP VAI CONTINUAR A FISCALIZAR PRAIAS

 

O líder do Executivo elogiou a PSP pela fiscalização que está a fazer na Praia Formosa, numa ação que, assegurou, é para continuar, nesta e noutras. “Não estamos a viver momentos para as pessoas irem para a praia conviver, antes pelo contrário, a situação de acesso à praia e, sobretudo, de ajuntamentos públicos, é uma situação de perigosidade e de irresponsabilidade, e uma das recomendações que a PSP tem é para apertar também a vigilância nestas situações”, revelou.

 

8 - MISSAS COM PRESENÇA FÍSICA PROIBIDAS

 

Não são admitidas missas com presença física de cidadãos, “isso também é muito perigoso”, destacou ontem o presidente do Governo Regional, quando confrontado pela comunicação social com notícias de alguns incumprimentos.

 

A esse respeito, o governante elogiou a resolução, “muito importante”, tomada pelo bispo do Funchal, de celebrar as missas pela Internet e outros canais de comunicação.

 

9 - COMUNICAÇÃO SOCIAL JÁ É APOIADA

 

Uma das perguntas feitas ontem a Miguel Albuquerque pretendeu saber se, à semelhança dos Açores, na Madeira, os órgãos de comunicação social iriam beneficiar de apoios, a nível dos salários. A esse respeito, o governante lembrou que “a Madeira é a única região do país que tem um sistema de apoio à comunicação social regional, e acho que, neste momento, esse apoio será muito importante face a alguma recessão de mercado que venha a acontecer”, salientou.

 

10 - RETIFICAR SALÁRIOS NO REGIME DE ‘LAY-OFF’

 

No que diz respeito a uma ‘zona cinzenta’ relativamente à remuneração dos sócios-gerentes das microempresas no regime simplificado de ‘lay-off’, Miguel Albuquerque admitiu que o assunto já foi colocado e está a ser analisado na Madeira.

 

“É uma questão que está no quadro de uma lei nacional e que eu acho que deve ser retificada, até porque um grande número das empresas nacionais são pequenas e médias empresas e, nessas, é importantíssimo salvaguardar a remuneração dos sócios-gerentes, que, às vezes, são os únicos trabalhadores das empresas”, ressalvou.

 

11 - SOBREVIVÊNCIA DA EU VAI DEPENDER DA ALEMANHA

 

“A economia italiana é a terceira economia da Europa e acho que a Alemanha, inevitavelmente, vai ter de avançar para uma emissão da dívida conjunta”. A opinião é de Miguel Albuquerque, que entende que a União Europeia “só pode sobreviver se houver um entendimento relativamente à emissão de divida conjunta.

 

“Acho que vai acontecer, pelos sinais que o próprio Banco Europeu está a dar”. “Mas vai depender sempre da Alemanha”, acrescentou. Não deixou, todavia, de referir que isso vai “impor restrições também à soberania dos Estados”, “relativamente depois à gestão dos próprios orçamentos nacionais e, sobretudo, na flexibilização fiscal”, acentuou.

 

MEDIDAS ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DAS 00H00 DE 31 DE MARÇO.

 

Atividades económicas.

 

Governo determina a cessação de todas as atividades económicas não essenciais (em que se inclui a construção civil, o comércio de jornais e revistas, oficinas e centros de inspeção automóvel), durante o prazo de 14 dias. Esta medida adicional visa garantir um maior e mais eficaz confinamento dos cidadãos.

 

Casos suspeitos detetados na Região.

 

Decretado o confinamento obrigatório durante 14 dias em unidades hoteleiras a todos os casos suspeitos que venham a ser detetados na Região.

 

NÚMERO de passageiros.

 

Redução do número de passageiros desembarcados nos aeroportos da Região, no número máximo de 100 passageiros por semana, independentemente do número de companhias a operar. Todos os passageiros desembarcados cumprirão a quarentena obrigatória de 14 dias em unidade hoteleira.

 

REORGANIZAÇÃO do Sistema de Saúde. Visa impedir a mobilidade entre as unidades de Saúde existentes, como forma de evitar a propagação da doença entre os profissionais de Saúde.

 

REFORÇO das medidas de segurança. Tem em vista a restrição da circulação e dos ajuntamentos. O Governo vai solicitar às forças de segurança o reforço das medidas de controlo, quer à circulação de pessoas e veículos, quer aos ajuntamentos com mais de duas pessoas.

 

Todas estas medidas são do conhecimento e têm a concordância do representante da República para a RAM.

 

Sofia Lacerda

 

In “JM-Madeira”