O Governo Regional decidiu ontem apertar as medidas de prevenção e controlo face ao “aumento exponencial” do número de infetados pelo novo coronavírus em Portugal continental. “Isto não é uma brincadeira”, frisou Miguel Albuquerque, em conferência de imprensa realizada ontem de manhã na Quinta Vigia.

Sublinhando que a Madeira “não pode estar à espera de decisões do Governo da República”, o presidente do Executivo regional decretou ontem que todos os passageiros que aterrem nos aeroportos da Madeira e Porto Santo ficarão em quarentena e isolamento social obrigatório a partir das 00h00 de hoje.

Esta foi uma das medidas anunciadas na conferência de imprensa que se seguiu a uma reunião com as forças de segurança, militares e Proteção Civil. Miguel Albuquerque apontou às “medidas restritivas adicionais fortes, com implicações na vida das pessoas”, e lembrou a sua obrigatoriedade, garantindo que serão “devidamente fiscalizadas pelas forças de segurança, designadamente PSP, GNR, e Forças Armadas. “Quero chamar à atenção que isto é para cumprir, Não é uma brincadeira”, enfatizou.

Sem registo de casos confirmados na Região, Miguel Albuquerque insistiu que o Governo Regional tem o “imperativo de salvaguardar a saúde dos madeirenses e porto-santenses”, justificando a necessidade de tomar “medidas radicais”.

A decisão de colocar em quarentena obrigatória todos os passageiros que desembarquem na Região é assumida pelo chefe do Governo Regional como um “imperativo ético”, e surge um dia depois de ter sido solicitada, ao Governo da República, a autorização para suspender os voos de ligação a países com transmissão comunitária ativa.

“Não posso estar à espera de decisões. Por isso, uma vez que esta história dos voos, como solicitei, ainda não está resolvida, fica resolvida desta maneira. Ficam de quarentena e acabou a conversa”, afirmou.

A quarentena obrigatória é também assumida como uma forma de “dissuadir” os que pretendem viajar para a Madeira, tendo Miguel Albuquerque garantido que será efetuada uma fiscalização apertada de todos os passageiros, por todas as autoridades regionais, de modo a garantir o cumprimento das determinações de isolamento social. “Nós vamos fiscalizar, não tenham dúvidas sobre isso”, reforçou.

No entanto, segundo noticiou a RTP-Madeira, às 21 horas de ontem, a decisão pode ser inconstitucional. De acordo com as declarações de um constitucionalista, no Telejornal, a decisão de suspender os voos de ligação a países com áreas de transmissão comunitária ativa, inicialmente decretada pelo Governo Regional, carece de autorização da República e da União Europeia, que não chegou a ser dada. Face à ausência de respostas, o Executivo de Miguel Albuquerque decidiu avançar para a quarentena obrigatória de todos os passageiros, medida que, de acordo com o especialista, também deverá estar sujeita a autorização. Uma situação que, de acordo com a estação pública, coloca Açores e Madeira contra o Estado.

Em resposta às medidas adotadas pelas duas regiões autónomas, o Ministério da Administração Interna emitiu ontem um comunicado no qual “o Governo da República desaconselha fortemente os cidadãos nacionais não residentes naqueles arquipélagos a voarem para as regiões autónomas, dado não ser possível assegurar depois a sua evacuação durante o período de quarentena”.

Por Marco Milho

In "JM-Madeira"