A medida vai facultar possibilidade de progressão aos médicos dentistas que exercem nos centros de saúde da Região e no Hospital Central do Funchal.

Um grupo de trabalho foi criado na Região para concretizar um decreto legislativo regional com vista à regulamentação da Carreira Especial de Medicina Dentária para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

 O secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, anunciou ontem a deliberação, na sequência de uma audiência com o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), Orlando Monteiro da Silva, e o representante do conselho diretivo desta entidade, Gil Fernando Alves. Três elementos do SESARAM e três da Ordem dos Médicos, a serem eleitos na próxima semana por despacho de nomeação, compõem esta equipa que caracterizará o decreto de lei a ser submetido na Assembleia Legislativa da Madeira para aprovação.

“Faltava discutir uma situação que ao nível nacional já foi discutida, mas ainda não foi aprovada, e tem já dois anos de existência, que é a aprovação de um diploma que (…) caracterize a carreira dos médicos de Medicina Dentária”, mencionou Pedro Ramos.

Assim que o despacho estiver assinado, estarão reunidas as condições para o arranque deste processo “que é de extrema importância”, frisou o bastonário Orlando Monteiro da Silva. Gil Alves salientou, por sua vez, que a medida “vai permitir o enquadramento legal aos 12 médicos dentistas que atualmente exercem a sua profissão nos centros de saúde da RAM e no Hospital Central do Funchal, facultando-lhes, entre outros, a possibilidade de progressão”.

Os médicos dentistas, acrescentou o representante do conselho diretivo da OMD, vêm prestando serviço público ao SESARAM, “com diversos tipos de contratos de trabalho”. A iniciativa, prosseguiu Gil Alves, não constitui encargos financeiros para o Governo Regional e serve de exemplo para o continente. O delegado recordou, por último, que o presidente do Governo Regional dos Açores já se disponibilizou para analisar as diversas implicações do assunto e tomar, a partir daí, uma decisão sobre a matéria. Pedro Ramos, importa ainda referir, ressaltou que a Região foi pioneira na implementação de um programa de Saúde Oral no serviço público, iniciado em 1995 nos centros de saúde e em 2009 no Serviço de Urgência.

“Depois de conversações feitas com o representante regional, Gil Alves, foi fácil chegarmos a acordo de que a Madeira (…) teria de ser também pioneira na implementação da Carreira dos Médicos Dentista”, vincou o secretário.

In “JM-Madeira”