Número de processos judiciais tem vindo a aumentar

Centro de Estudos de História do Atlântico acolhe no sábado um seminário sobre a temática na manhã da próxima sexta- feira, a sociedade de advogados Sérvulo, em parceria com Nuno Teixeira, vai organizar no Auditório do Centro de Estudos de História do Atlântico o seminário 'Anatomia do Erro Médico: Origem, Casualidade e Consequências'. João Saúde, sócio da Sérvulo na área de Contencioso Cível, será um dos oradores e esclareceu ao Jornal que o erro médico “implica um juízo de censurabilidade sobre a conduta do médico ou de outro profissional de saúde”, como enfermeiros ou auxiliares.

Ou seja, ocorre quando estes não “deveriam ter agido como agiram”.

Alertou, no entanto, que há vezes em que falar de erro é um equívoco, porque a medicina implica uma procura de um tratamento eficaz com base em “hipóteses que importam despistar”, implicando que, por vezes, uma determinada terapêutica não seja bem-sucedida. “Isso não quer dizer que haja um erro médico”, frisou.

Por outro lado, João Saúde explanou que há procedimentos que devem ser tomados obrigatoriamente, mencionando, a exemplo, as compressas que devem ser recontadas no final da cirurgia para assegurar que não fica nenhuma no interior do paciente. “Se isso acontece, é indício que os procedimentos contratualizados não estão a ser cumpridos”, referiu.

AUMENTAM PROCESSOS JUDICIAIS EM TORNO DO ERRO MÉDICO

E quando um erro é cometido de forma intencional, as sanções são certamente mais gravosas. “Há um juízo de culpabilidade completamente distinto quando se conclui que afinal a conduta do profissional de saúde foi uma conduta ilícita, por exemplo, quando operou sabendo que o tratamento correto não seria a operação, omitindo ao doente que haveria um tratamento menos invasivo que resolvia provavelmente a situação”, declarou.

João Saúde constatou que o utente, quando entende que é vítima de um erro médico, “tem um encargo pesado à sua frente”, pois tem de provar que houve uma prática censurável por parte do médico e que existe uma “ligação causal entre o erro e o dano que sofre”.

E em muitos casos, os doentes confundem o insucesso do tratamento com o erro médico, o que pode ocorrer em situações em que o doente, por estar a pagar, aguarda um resultado específico ou não tem poder crítico sobre a informação que recolhe da internet.

“Tudo isto leva a uma mistura explosiva que tem resultado num aumento muito significativo de processos judicias, em torno do chamado erro médico, mas que muitas vezes o próprio doente e o advogado não têm a informação devida para impor um processo disciplinar”, ressaltou.

PROGRAMA DO SEMINÁRIO

Recorde-se que, no sábado, este evento será introduzido pelo secretário regional da Saúde, Pedro Ramos. Em seguida, tomará a palavra o ex-diretor do Centro de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar da Unidade de Coimbra, Miguel Antunes, para falar sobre a 'Prática Médica'; João Saúde abordará a temática 'Responsabilidade Médica e Especificidades Probatórias'; Ana Brito Camacho irá debater 'A Responsabilidade Penal do Exercício da Medicina em Equipa'; o madeirense Luís Drummond Borges discutirá a forma como as empresas da área da saúde lidam com situações de erro médico. Por último, Rita Canas Silva discutirá a 'responsabilidade disciplinar' nesta área. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, encerrará a cerimónia.

A participação no evento é gratuita, mediante inscrição prévia.

Instituições podem ser responsabilizadas

A instituição onde o profissional de saúde exerce a sua profissão poderá também ser responsabilizada por eventuais danos, pois deve estar organizada para que o serviço de saúde seja prestado de forma segura.

Segundo João Saúde, os hospitais ou instituições psiquiátricas têm o dever de vigilância das pessoas que têm a seu cargo e perante algum dano resultante da fuga do utente, a entidade poderá ser responsabilizada, pois devia ter zelado para que isso não acontecesse.

Cláudia Ornelas

In “JM-Madeira”