Em 2018 foram acolhidas nas Casas de Abrigo da Região 35 mulheres

Em 2018, 136 pessoas pediram pela primeira vez ajuda à Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica do ISSM.

A Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica), assinada por Portugal a 11/5/2011 e ratificada a 5/2/2013 (1.º país a ratificar), define a violência contra as mulheres como “uma violação dos direitos humanos… abrangendo “todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorrem na família ou na unidade doméstica, ou entre cônjuges ou ex-cônjuges, ou entre companheiros ou ex-companheiros, quer o agressor coabite ou tenha coabitado, ou não, com a vítima”.

Define ainda a violência de género exercida contra as mulheres como “toda a violência dirigida contra a mulher por ser mulher ou que afeta desproporcionalmente as mulheres”.

O Código Penal português, no seu artigo 152.º (Violência doméstica) define a problemática e as penas a aplicar.

No entanto, apesar do drama, muito tem sido feito com o intuito de inverter o rumo, como acontece com o Plano Regional Contra a Violência Doméstica (2015-2019).

Compreende 4 Eixos de Intervenção Estratégicos: “Informar, Sensibilizar e Educar”, “Proteger as Vítimas e Prevenir a Vitimação Secundária”, “Intervir junto dos(as) Agressores(as)”, e “Aprofundar o conhecimento especializado sobre Violência doméstica”.

É um Plano coordenado pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), tutelado pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, e cuja elaboração e execução envolve 17 entidades parceiras, e abrange 46 Medidas, agregadas em 7 objetivos estratégicos. Na última avaliação intercalar da execução do Plano apresentava 70% de execução.

MAIOR CONSCIÊNCIA SOCIAL E RESPOSTAS

Decorrente de todo o envolvimento e trabalho desenvolvido na Região no âmbito da violência doméstica pelos diversos parceiros, existe hoje uma maior consciência social e respostas concretas que favorecem o rompimento do silêncio, a denúncia, a aplicação da justiça, a libertação de relações violentas, com maior autonomização das vítimas e a intervenção junto das pessoas agressoras.

No entanto, sendo a violência doméstica um fenómeno transversal na sociedade, sendo sustentada por uma multiplicidade de fatores, e perpetuando-se, muitas vezes, de forma transgeracional, confrontamo-nos com resistências individuais, familiares e sociais, que exigem medidas concertadas e continuadas no tempo, até que se alcance uma efetiva mudança de atitude.

CAMPANHA “NÃO À VIOLÊNCIA”

É pela consciência da dimensão do problema que se projeta a iniciativa do JM e da SRIAS, nesta Campanha conjunta, denominada “Não à violência”, a decorrer desde ontem, até o fim deste mês

Enquadra-se no 1.º Objetivo Estratégico do Plano Regional Contra a Violência Doméstica, especificamente: “Promover a mudança de atitude social face à violência doméstica”.

A Campanha constitui um complemento às múltiplas e continuadas ações de sensibilização, informação e formação desenvolvidas pelos vários parceiros do Plano ao longo da sua vigência. Dá continuidade a uma outra campanha ainda em curso e que teve início em novembro de 2016, a Campanha “Que Queres?”, contra a violência no namoro, e que em dois anos tinha já abrangido diretamente cerca de 8 mil jovens e 1.677 profissionais de diversas áreas. Efetivamente, para que ocorra uma mudança de atitude social face à violência doméstica, precisamos investir na Educação para uma cidadania responsável, e para a adoção de uma atitude proativa na defesa do respeito e da dignidade de cada cidadão.

CHEGAR PRÓXIMO DE TODOS OS MADEIRENSES

Esta Campanha pretende chegar próximo de todos os madeirenses, aumentar o seu conheci- mento e sensibilizar para a natureza e gravidade da violência doméstica, para os recursos organizados para a proteção e autonomização das vítimas, como aceder a estas respostas, e informar sobre a intervenção com os/as agressores/as.

Por isso, será abordada de forma específica e com profissionais das respetivas áreas, a violência sobre as crianças, a violência no namoro e violência conjugal e a violência sobre as pessoas idosas. Espera-se que estas ações possam contribuir para promover a intolerância individual e coletiva face à violência, o rompimento do silêncio, o aumento dos pedidos de ajuda, o empoderamento das vítimas, a reabilitação dos/as agressores/as e formar-se uma sociedade mais saudável e evoluída.

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Os dados do Instituto de Segurança Social da Madeira mostram que, em 2018, 136 pessoas pediram pela primeira vez ajuda à Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica do ISSM.

90,4% mulheres e 9,6% homens

23,6% das vítimas têm idade igual ou superior a 60 anos

45,6% são empregadas, e 22,8% são pensionistas

74,9% das vítimas referiram sofrer de violência física, associada a outras formas de violência

36,8% das vítimas reportou sofrer de violência durante 10 ou mais anos, sendo que destas,

20,6% sofrem de violência durante 20 anos ou mais

8,8% há 6 meses ou menos

Em 30,1% das vítimas, a violência estendia-se aos filhos

45,6% das vítimas tinham 1 ou 2 filhos menores de idade e 6,6%

11,8% dos agressores eram do sexo feminino e 88,2% do sexo masculino

69,1% dos agressores, eram cônjuges ou companheiros

53% dos agressores tinham algum tipo de dependência (álcool, estupefacientes, …)

CASAS DE ABRIGO DA RAM

No âmbito da violência doméstica, em 2018 foram acolhidas nas Casas de Abrigo da Região 35 mulheres.

68,6% das mulheres tinham idades entre os 35 anos e os 54 anos

62,9% tinham 1 ou 2 filhos menores a cargo

5,7% tinham 3 ou 4 filhos menores a cargo

57,1% estavam desempregadas e 14,3% eram pensionistas

5,7% tinham completado o 3.º ciclo, e 14,3% tinham licenciatura

As Casas de Abrigo continuam a ser uma resposta importante da Rede Regional Contra a Violência Doméstica, oferecendo proteção, apoio, empoderamento e autonomização das mulheres e filhos menores que vivam uma situação de violência doméstica com elevado risco.

IDEIAS A RETER

• A violência doméstica é um flagelo que empobrece as pessoas, as famílias e a sociedade no seu todo;

• Na sociedade madeirense, a violência doméstica é ainda uma realidade e todos somos importantes no seu combate;

• Se queremos uma sociedade saudável e evoluída, não podemos, enquanto cidadãos, tolerar a violência doméstica nem qualquer outro tipo de violência;

• A RAM possui uma rede regional contra a violência doméstica constituída atualmente por 17 parceiros, responsáveis pela concretização do PRCVD, 2015-2019.

• A RAM possui os Organismos e as Estruturas necessárias à real proteção e apoio às vítimas, à intervenção junto dos/as agressores/as, e ao desenvolvimento de ações de prevenção da VD;

• A mudança de atitude social face à violência doméstica, implica uma educação responsável, uma consciência esclarecida e uma ação social concertada e continuada no tempo. A presente Campanha “Não à Violência”, da responsabilidade do JM e da SRIAS, é mais um contributo na luta contra a violência doméstica, e na promoção de uma sociedade mais saudável.

• Se cada um de nós, madeirenses, no seu exercício da cidadania, afirmarmos e agirmos com um “Não à Violência”, estamos a construir um futuro melhor.

CONTACTOS IMPORTANTES

144 Linha de Emergência Social (24H)

112 PSP (24H)

291 205 135 Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, ISSM

291 759 777 Associação Presença Feminina

violenciadomestica.madeira.gov.pt

In “JM-Madeira”