O atual Plano Regional contra a Violência Doméstica (2015-2019) apresenta já mais de 70% de execução, a um ano da sua conclusão.Num total de 46 medidas e 16 entidades parceiras.

Um plano com o qual o Governo Regional pretende dar continuidade ao trabalho já realizado durante a concretização do primeiro (2009-2011), consolidando os recursos e práticas já implantados e complementares a medidas consideradas importantes para a erradicação da violência doméstica na Madeira.

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais considera que “a diminuição/erradicação da violência doméstica é a afirmação do evoluir das civilizações; deve estar na base da cidadania e do civismo de cada ser humano”.

 “Tenhamos a coragem de respeitar o outro. Ao fazê-lo, estamos a respeitarmo-nos a nós próprios também”, enfatiza Rita Andrade.

Por isso, lança o mote: “Continuemos a combater a violência doméstica. A denunciá-la. Esta atitude não é uma opção, é uma obrigação!”.

Neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e a cerca de um ano de terminar o prazo da sua implementação, o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), tutelado pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, reconhece que há uma maior consciência e envolvimento de todos os parceiros na prossecução das medidas do Plano, como fator importante na promoção da mudança positiva da qualidade de vida das famílias e da sociedade madeirense.

No entanto, existem sempre obstáculos, dificuldades, com o próprio processo de mudança cultural e de atitude exigido, já que a violência doméstica está radicada de forma transversal na sociedade. Refere o ISSM que aos movimentos de mudança estão associadas resistências individuais e sociais que, para além de medidas concretas, articuladas, concertadas e continuadas, exigem tempos longos até à estruturação, consolidação e generalização das mudanças que se querem instituir.

Por outro lado, sendo a violência doméstica um problema que envolve todas as dimensões do indivíduo e os diversos contextos em que se integra, a intervenção possível é sempre condicionada face à multiplicidade de fatores que sustentam a emergência e manutenção da violência doméstica.

Em concreto, os eixos de intervenção e objetivos estratégicos do Plano Regional contra a Violência Doméstica visam promover a mudança de atitude social face à violência doméstica, ampliar e especializar as respostas de proteção às vítimas, assim como promover a autonomização das famílias de violência doméstica.

Além disso, pretende alargar e consolidar a rede de parceiros na intervenção com vítimas e agressores, promover as competências emocionais e relacionais dos agressores e a alteração do seu comportamento violento, e, finalmente, reforçar a formação contínua dos profissionais e conhecer o fenómeno da violência doméstica na Região Autónoma da Madeira.

As origens

Só em 2017, o número de vítimas de violência doméstica na Região Autónoma da Madeira totalizou as 162 pessoas, com a particularidade de serem novos casos. E nos primeiros 6 meses de 2018 foram atendidas pela Equipa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, do Instituto de Segurança Social da Madeira, 67 pessoas, também de novos casos.

Neste meio ano há a reter que mais de 50% dos casos de violência estão ligados à dependência do álcool e de estupefacientes, em algumas situações interligadas com o jogo, que também surge ligado a outras dependências.

Os dados mostram também que em 2017 os casos de violência doméstica na Madeira tiveram como agressores cerca de 51% de pessoas empregadas, 30% por desempregados e 17% por pensionistas, entre outros de menor expressão.

A nível da violência doméstica, nos dados deste ano, não constam estudantes os quais, no ano anterior, se situaram nos 2% de estudantes vítimas de violência doméstica registada na Região Autónoma da Madeira.

Podemos referir igualmente que num dos Eixos do II Plano Regional contra a Violência Doméstica: “Promover a mudança da atitude social face à violência doméstica”, uma das vertentes passa pela implementação da campanha regional contra a Violência Namoro sob o tema: “Que Queres?”. Foi lançada precisamente a 25 de novembro, em 2016, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, para sensibilizar profissionais e jovens sobre a temática da violência no namoro.

Na Campanha Regional contra a Violência no Namoro foram já envolvidos cerca de 8 mil jovens e 1.677 profissionais de diversas áreas foram abrangidos com ações de formação sobre esta temática.

CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO E NÚMEROS DE APOIO ÀS VÍTIMAS SOCIAL

Nas três Casas de Abrigo que existem na Região Autónoma da Madeira com o apoio do Instituto de Segurança Social da Madeira, há uma capacidade de acolhimento de vítimas de violência doméstica para mais de meia centena de pessoas entre mulheres, crianças e jovens. Em junho de 2018, estavam protegidas nas Casas de Abrigo 25 mulheres e 30 crianças De janeiro até final de outubro de 2018, a Equipa de apoio às vítimas de violência doméstica efetuou 1.397 atendimentos às 277 pessoas vítimas de violência doméstica em acompanhamento. Uma nota mais para as vítimas de violência doméstica que poderão não saber onde pedir ajuda. Existem vários canais prontos para atender quaisquer apelos:

- Linha de Emergência Social 144

- PSP 112

- Equipa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica (ISSM)  291205135

- Associação Presença Feminina 291 759 777

- Centro de Saúde, da área de residência; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, da área de residência; Serviço Local de Ação Social, da área de residência; Serviços do Ministério Público/Tribunais.

In “JM-Madeira”