Iniciativa promovida pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

A Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais (SRIAS) lançou, através do Instituto de Segurança Social da Madeira, na última semana, um guia de Cidadania para Pessoas Idosas.

A ideia é dar a conhecer os direitos das pessoas idosas e evidenciar a importância do seu exercício na procura das respostas sociais existentes, privilegiando a resposta e escolha da gestão da sua própria vida. O guia tem 36 páginas e insere-se numa das medidas delineadas pelo Governo Regional, cujo objetivo estratégico é precisamente a valorização e a proteção da população idosa, em que se incluem diversas medidas como a conceção do Programa Regional de Envelhecimento Ativo 2016- 2019, atualmente com uma implementação de 91 por cento. O guia vai ser distribuído gratuitamente pelos serviços de atendimento do Instituto de Segurança Social da Madeira e elas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Na primeira parte do guia, é explicado que a publicação pretende contribuir para que as pessoas, neste caso concreto, os idosos, exerçam uma cidadania ativa e consciente. A Manual da SRIAS deixa um conjunto de recomendações aos mais idosos.

Na segunda parte, é enaltecido que a liberdade de escolha é um direito de todos e que o idoso pode tomar todas as decisões relevantes sobre a sua vida, com autonomia e liberdade, tal como a decisão sobre o local onde vive, a gestão dos seus rendimentos e bens, os cuidados de saúde de que beneficia e até a escolha da pessoa por quem pretende ser auxiliado. Há ainda uma parte no guia relacionada com a proteção social das pessoas idosas e com as prestações de segurança tem social. Esta parte do guia tem respostas para diversos apoios, nomeadamente para a pensão de velhice do regime geral, a pensão social de velhice, o suplemento especial de pensão, o complemento por cônjuge a cargo, o complemento por dependência e ainda outro denominado solidário para idosos. Fala ainda da pensão com aplicação de instrumentos internacionais. O guia quer, no fundo, ser uma espécie de serviço com contactos úteis, lembrando que 'o saber não ocupa lugar'. De referir que segundo dados estatísticos, em 2016, a proporção de idosos (população com 65 ou mais anos) manteve também a tendência crescente dos últimos anos, atingindo 16,0% da população residente (15,6%, em 2015). Em consequência, o índice de envelhecimento continuou a aumentar, fixando-se em 111,5 pessoas idosas por cada 100 jovens (105,3 em 2015). Os valores mais elevados deste indicador registaram-se em São Vicente (233,0), Santana (232,4) e Porto Moniz (209,6); os valores mais baixos foram observados em Santa Cruz (63,2) e Câmara de Lobos (68,6). Nesse ano, residiam na Madeira 254.876 pessoas.

Carla Ribeiro

In “JM-Madeira”