Região terá um número de camas nos cuidados continuados superior aos rácios nacionais

O Governo Regional vai expandir a Rede de Cuidados Continuados Integrados, o que vai “ajudar a equilibrar a carga” sobre as unidades do SESARAM.

Algumas altas problemáticas vão passar para a 'nova' REDE, onde os utentes comparticipam os cuidados recebidos no apoio social.

O Governo Regional vai reorganizar o modelo de cuidados continuados. As novas medidas estão patentes na portaria que foi publicada no passado dia 20 de julho e já entrou em vigor.

De acordo com Ana Clara Silva, do gabinete do vice-presidente do Governo Regional, a capacidade da Rede de Cuidados Continuados Integrados será expandida, ainda este ano, para um total de 386 camas. A mesma fonte acrescenta que o número de camas necessárias foi calculado consoante a procura da população madeirense pelos cuidados continuados.

 “Se aplicarmos os rácios nacionais, pura e simplesmente, para calcular as necessidades de camas de cuidados continuados, a resposta da REDE poderá ficar abaixo, em termos de número de camas, daquele que efetivamente venha a ser necessário para responder às necessidades da população da RAM em matéria de cuidados continuados”, indica Ana Clara Silva.

Na referida portaria é possível constatar que haverá um maior controlo no que toca às unidades de internamento de média e longa e duração do Serviço Regional de Saúde, nas quais os utentes vão comparticipar os cuidados recebidos ao nível do apoio social.

O período de internamento de média duração e reabilitação “tem uma previsibilidade superior a 30 dias e inferior a 90 dias”, enquanto a longa duração e manutenção diz respeito a períodos de internamento superiores “a 90 dias consecutivos”, lê-se no documento.

Algumas camas do Atalaia, Hospital dos Marmeleiros, Hospital João de Almada e dos centros de saúde vão ser configuradas a camas da REDE.

“Uma das mais importantes reformas do Sistema Regional de Saúde”

A reorganização do modelo de cuidados continuados é “uma das mais importantes reformas do Sistema Regional de Saúde”, disse Ana Clara Silva.

A mesma fonte aponta estudos que indicam que os madeirenses com mais de 65 anos têm, em média, duas ou mais condições doenças crónicas. Isto também é verificado em 82% das pessoas acima dos 85 anos.

São medidas que pretendem “dar outra dinâmica ao contexto hospitalar, de forma a que este possa corresponder às necessidades de cuidados de situações agudas”, acrescentou.

O modelo conta com a participação das várias estruturas da saúde, sociais e dos utentes. Significa que mais parceiros vão participar na REDE, permitindo a divisão das responsabilidades ao nível de prestação de cuidados e em matéria de financiamento de forma a “equilibrar as necessidades em matérias de altas clínicas proteladas” e a “equilibrar a carga sobre a estrutura Hospital Dr. Nélio Mendonça e sobre as restantes unidades do SESARAM”, sublinha Ana Clara Silva.

Note-se que os cuidados continuados integrados não se destinam a substituir as necessidades de alojamento em Lares de Idosos, declara o GR, que acrescenta que as necessidades de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas continuarão a ser avaliadas e, numa fase posterior, edificadas.

Ana Clara Silva refere, no entanto, que não está previsto que estas estruturas tenham “capacidade instalada e competências para responder às grandes dependências e situações de múltiplas condições de doença crónica que esta população regista”.

Algumas dezenas das mais de 500 altas problemáticas [utentes que já tiveram alta clínica, mas que continuam a ocupar camas do Serviço Regional de Saúde que são necessárias para serviços clínicos] terão perfil para passar para esta REDE, assim como alguns dos idosos cujas famílias não têm capacidade para cuidar e que não têm espaço nos lares, informou o Governo Regional.

Os valores diários estipulados para estes encargos [cuidados sociais] são de 19,93 euros na unidade de média duração e de 30,52 euros na unidade de longa duração. No entanto, o montante a pagar pelo utente será alculado consoante o seu rendimento, podendo este ser comparticipado pela segurança social.

Sublinhe-se que no diz respeito à prestação dos cuidados continuados de saúde é da responsabilidade do IASAÚDE e o utente não terá de pagar pelos mesmos.

Cuidados continuados com 474 camas em três anos

O modelo foi calculado com base em três fatores: dados disponíveis da procura de cuidados continuados; velocidade do envelhecimento demográfico entre 2016 e 2020; e principais causas de mortalidade e morbilidade [as doenças cerebrovasculares lideram o ranking] acima dos 65 anos da idade.

Se fossem aplicados os rácios nacionais, um total de 281 camas (espalhadas pelas diferentes unidades) seriam as necessárias na REDE. Acrescenta o Governo Regional que, no entanto, a Região necessita de ter este ano 386 camas nos cuidados continua dos, mais 105 do que as necessidades calculadas para os cuidados nacionais.

Para o próximo ano, 2019, é deverão ser necessárias 458 camas (56 na unidade de convalescença - UC; 153 para internamento de média duração UMDR; e 249 para internamentos de longa duração - ULDM). E para o ano de 2020 é estimado que sejam precisas um total de 474 camas (72 na UC; 153 na UMDR; e 249 na ULDM).

Isto não quer dizer que as necessidades não possam vir a ser ajustadas ao longo do tempo, acautela o gabinete do vice-presidente do Governo Regional.

 Mais de 35 milhões até 2020

Em complementaridade à cenarização realizada para as metas de camas a criar e uma vez que as questões de sustentabilidade e financiamento” também se colocam e que “os encargos com os Cuidados de Saúde na REDE” são suportados pelo Serviço Regional de Saúde, o Governo Regional fez também uma projeção financeira de como poderão os custos ao longo do cenário evolutivo (2018-2020).

No presente ano, a Região irá utilizar cerca de 10,5 milhões de euros para encargos com as 386 camas dos cuidados continuados. Se tivermos em conta as 458 camas estimadas para o próximo ano, os encargos passam a representar cerca de 12,4 milhões. Já em 2020, as 474 camas previstas para os cuidados continuados deverão representar um encargo de aproximadamente 13 milhões.

Os valores somados representam um investimento de aproximadamente 35,9 milhões de euros ate 2020.

Três curiosidades sobre a reestruturação

QUANTAS CAMAS?

Até ao final de 2018, as 386 camas hospitalares deverão estar distribuídas da seguinte forma: 56 para internamentos inferiores a 30 dias; 117 para os internamentos de média duração; e 213 para os internamentos de longa duração, cuja expansão é considerada prioritária.

EM QUE UNIDADES?

Isto será concretizado através da reorganização das camas do Atalaia, do Hospital dos Marmeleiros, do Hospital João de Almada e dos centros de saúde, muitas das quais vão deixar de ser camas hospitalares e serão configuradas a camas de REDE.

QUEM PODE GERIR?

Entidades públicas ou privadas poderão candidatar-se para gerir as unidades de internamento e as equipas prestadoras de cuidados, desde que cumpram os critérios definidos pela portaria. Entre elas está o SESARAM, que passará a entidade gestora, sendo em princípio o IASAÚDE a entidade financiadora.

O NÚMEROS DE CAMAS EM 2018

56 UNIDADE DE CONVALESCENÇA

117 UNIDADE DE MÉDIA DURAÇÃO E RECUPERAÇÃO

213 UNIDADE DE LONGA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO

10,491 MILHÕES DE EUROS PARA CUIDADOS CONTINUADOS EM 2018

12,417 MILHÕES DE EUROS PARA CUIDADOS CONTINUADOS EM 2019

Cláudia Ornelas

In “JM-Madeira”